MP quer publicidade do governo Roseana Sarney fora do ar
O Ministério Público Estadual deu entrada, terça-feira, na Segunda Vara da Fazenda Pública, em São Luís, titulada pelo juiz de Direito Carlos Veloso, ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Governo do Maranhão, por conta de ilícitos que teriam sido cometidos pela chefe do Executivo Estadual, Roseana Sarney, acusada de publicidade institucional indevida e promoção pessoal, com base em inserções diárias veiculadas pela televisão, bem como num informativo intitulado “o futuro já chegou”, distribuído na edição de 18 de outubro do Jornal “O Estado do Maranhão”, da família Sarney.
Em algumas das peças produzidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a governadora do Estado, secretários e outros agentes públicos, além de atribuir para si a iniciativa de empreendimentos privados e de seus respectivos empreendedores, passam para a população a falsa informação de que se trata de obras públicas estaduais. Em outras, como na entrega de viaturas à polícia, a governadora se coloca como se ela própria tivesse comprado os automóveis e os colocado à serviço da população – propaganda enganosa.
É o que fica claro na ação proposta pelos promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, respectivamente, titulares das 8ª. e 16ª. Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Eles solicitam da Justiça que a propaganda seja sustada, imediatamente, sem prejuízo de outras medidas impostas pela infração ao art. 37, § 1º da Constituição Federal.
DVD e provas – Os promotores de Justiça analisaram, detidamente, as inserções publicitárias na televisão, condensadas em um DVD – não se referiram às peças veiculadas no rádio - e puderam constatar “o uso de imagens e sons na tentativa de promoção pessoal da Chefe do Executivo Estadual e inúmeros outros agentes políticos, através de vinhetas nas quais aparecem em meio a obras, inaugurando programas de governo, discursando e dando entrevistas”.
Ao total, conforme os promotores de Justiça, são dez as inserções publicitárias institucionais indevidas, enumeradas no DVD que anexaram à ação, todas eivadas de vícios e ilegalidades que afrontam o princípio constitucional. Por exemplo, na vinheta “Mãos à Obra”, cuja peça divulga a construção da fábrica de celulose – de uma empresa privada - no município de Imperatriz, os membros do Ministério Público observam que ela contém imagens e depoimentos voltados exclusivamente para a promoção pessoal da governadora do Estado Roseana Sarney e várias outras autoridades, dentre elas o Secretário Estadual de Administração e Previdência Luciano Fernandes Moreira e o Secretário Estadual de Comunicação Sérgio Antônio Mesquita Macedo. No discurso proferido na oportunidade, a Chefe do Executivo Estadual assim disse: “Estamos aqui, felizes com o anúncio da implantação de uma das maiores plantas industriais de celulose no Brasil, que faz da região tocantina seu endereço definitivo”:
- “A tentativa de personalizar a construção da fábrica é clara, pela exibição de imagens das citadas autoridades, bem como pelo uso da primeira pessoa no discurso proferido pela Governadora (‘estamos’)” – anotam os promotores.
Outro exemplo citado pelos agentes do MP: a vinheta que faz menção à aquisição pelo Estado de viaturas policiais mostra a governadora Roseana Sarney caminhando à frente de um pelotão de policiais militares, com o claro intuito de atribuir o ato do Estado a sua pessoa. “Além disso, é mostrada reunião da qual participam a chefe do Executivo e inúmeros secretários de Estado, oportunidade em que aquela profere a seguinte frase: ‘A situação da segurança pública estava intolerável. Nós tomamos todas as providências. A ordem é polícia na rua, população tranquila, bandidagem intranqüila”.
“Note-se que, além do uso de imagem da Governadora Roseana Sarney e de outros agentes políticos, aquela faz uso indevidamente da primeira pessoa (“nós”) em sua fala, na clara tentativa de atribuir a si a compra das viaturas policiais, personalizando a atividade pública”, explicam os promotores.
A ação civil pública mostra várias outras situações em que se configuram ilícitos que ferem a probidade administrativa e o princípio da impessoalidade no âmbito do Poder Público “que fora propositadamente esquecido para beneficiar determinadas pessoas públicas”, dizem os membros do MP.
Na ação, o MP acrescenta que a publicidade levada a efeito pela Administração Estadual demonstra claramente que há enorme promoção não só da Chefe do Executivo, Roseana Sarney, principal beneficiária da publicidade indevida, mas de todas as autoridades políticas que aparecem nas imagens analisadas, “situação que fere o principio da impessoalidade, uma das vigas mestras da administração pública”:
Quanto ao informe publicitário distribuído através do jornal da família Sarney, os promotores João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão anotam que ele “não teve outra finalidade senão promover a pessoa da Governadora Roseana Sarney, e não simplesmente divulgar as ações implementadas pela Administração Estadual”.
O Jornal Pequeno entrou em contato com o secretário de Comunicação Social, Sérgio Macedo. Mas ele disse que só se manifestará sobre o assunto quando o Governo do Estado receber alguma notificação. (Do Jornal Pequeno)
