A palavra do Nosso Governador

Palavra de Jackson

Municípios em crise

Meu primeiro mandato como prefeito de São Luís foi à época da inflação alta, antes do Plano Real. Naquele período, a Prefeitura podia pagar o funcionalismo somente com os juros das aplicações, pois os salários não conseguiam acompanhar a variação inflacionária, que subia em espiral.

Com a estabilidade monetária (permitida pelo Plano Real) e com a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, todo gestor tem de usar cautela na hora de negociar aumentos salariais dos servidores e no momento de executar investimentos, pois um passo em falso pode por em risco uma administração toda. Foi essa nova realidade com que convivi nos meus segundo e terceiro mandatos à frente da Prefeitura da capital.

Com base nessa experiência agi no governo do Estado assinando convênios com prefeituras, transferindo aos Municípios recursos que sei terem mais eficácia e renderem mais quando administrados de perto pelos prefeitos, além de terem próxima de si a vigilância da população, que exerce o controle social com mais facilidade.

No ano passado, a partir dos Estados Unidos, iniciou-se uma crise imobiliária, que logo se transformou em crise financeira, até alcançar o nível de crise na produção industrial e no comércio exterior. Os efeitos dela se espalharam pelo mundo afora.

Aqui no Maranhão, as imagens que lembram o início desse período foram as do desaparecimento gradativo das filas de navios que antes podiam ser vistos da avenida Litorânea e que, por meses, foram minguando até quase desaparecer. A suspensão das atividades das indústrias produtoras de ferro gusa, cuja maior concentração no Estado é em Açailândia, é outra imagem dos primórdios da crise. A população trabalhadora daquele município viveu o drama do desemprego, provocado pelo fechamento das fábricas e de atividades auxiliares a elas.

Mas, foi nos municípios menores e mais pobres que a crise cravou mais forte as suas garras. Esses entes federativos dependem quase exclusivamente das transferências obrigatórias da União para sobreviver, pois boa parte deles não possui receitas próprias, além de muitas vezes serem o principal empregador em seus territórios.

Por conhecer todas essas facetas da questão é que sei da extensão da maldade que o atual governo fez com os municípios do Maranhão, ao sequestrar os recursos que conveniei com as prefeituras, justo no período em que a crise se agravava aqui e no exterior. As conseqüências mais danosas estão agora aparecendo, quando as prefeituras estão sem qualquer alternativa financeira, visto que as transferências federais como o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundeb estão diminuindo mês a mês.

Nos últimos dias, têm me chegado informações de cortes de gratificações de servidores municipais, de exoneração de cargos comissionados e até mesmo de demissões de funcionários, tal a situação a que foram reduzidas as finanças de prefeituras de todas as regiões do Estado. Outras medidas duras começam a ser consideradas pelos prefeitos, que não têm recursos para pagar os duodécimos das Câmaras Municipais. Chega-se até a falar em fechar as portas das prefeituras, como atos de desespero e desalento.

A atual administração estadual, que vem se comportando como madrasta dos municípios, precisa saber que, ao penalizar as gestões municipais, maltrata, antes de tudo, os servidores das prefeituras, suas famílias, o comércio das cidades, os fornecedores e empreiteiros. Em suma, a população das cidades interioranas, principalmente a daquelas menores e mais pobres.

Neste momento, solidariedade é o novo nome do municipalismo.