Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney
Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa
BRASÍLIA - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal o Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o Estado sob censura, foi feito pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
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O pedido chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E na manhã desta sexta-feira, 31, a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estado.
Em caso de descumprimento, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, vai recorrer da decisão. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse.
Diálogos íntimos
Os advogados do empresário afirmam que o Grupo Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.
"Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ‘leiloando’ a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney", argumentaram os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão.
As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes por meio de atos secretos. A decisão faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação.
"Inconstitucional"
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, disse que a decisão da Justiça é "absolutamente inconstitucional" e citou o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal que "declara de forma expressa e incisiva que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
"O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede o Estado de S. Paulo de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney".
Azedo lamentou ainda que decisões aconteçam e estimulem decisões da mesma natureza. "O Poder Judiciário do Estado da Bahia proibiu hoje o jornal A Tarde de sequer mencionar o nome de um juiz ao qual o jornal fazia citações da prática de irregularidades". Segundo o presidente da ABI, os juízes devem estar atentos de que "não estamos mais vivendo a ditadura".
Tags: Sarney, Gravações de Sarney, Crise do Senado, Grupo Estado
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